# Registro público: TJRN — 00000266519888200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75707b743f712c4b4e0b680bee849adaf082a397b274b7f22ada849f14a14bac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-12-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 1998-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-02T15:01:09\.616000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19881212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75707b743f712c4b4e0b680bee849adaf082a397b274b7f22ada849f14a14bac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00007012820028200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00000978420118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168360/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Monitória - [TJRR — 08016410320188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJRN — 00007085820098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256039/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Depósito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA - [TJPI — 00001997620108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001988320128180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMT — 00003511220188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244273/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMA — 00002254820128100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 75707b743f712c4b4e0b680bee849adaf082a397b274b7f22ada849f14a14bac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 75707b743f712c4b4e0b680bee849adaf082a397b274b7f22ada849f14a14bac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)