# Registro público: TRT8 — 00000129220185080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdfda3d79fbb34ce7e042e46a11b35aca227a2a6a835c72d4c8eab565aac57e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T16:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T22:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T22:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T12:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T18:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T10:43:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-25T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T18:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T10:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T08:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T23:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T10:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T10:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T11:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T08:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-25T00:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T08:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T08:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-16T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-02T22:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-08T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T11:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T21:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-09T08:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-06T11:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-12T10:43:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00000256520215210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13810, 13954, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001363420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13810, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT7 — 00353004020045070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00240976520175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000243120145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13810, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT6 — 00000045020155060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13954, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT14 — 00001182820245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000044420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA