# Registro público: TRF6 — 00246786720174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Turma Regional de Uniformização
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8933226a546793714d177dbf24b64efab20cabefcb483bc8f598d92dd3075710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T19:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T07:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-22T07:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-22T11:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-24T17:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-22T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T11:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-29T10:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-29T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T10:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-08-17T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2023-02-06T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-02-06T17:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-31T16:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-13T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T10:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-13T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T14:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-13T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-04-30T13:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T07:51:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-06T00:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T17:08:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-25T18:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-25T18:12:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-28T02:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T12:33:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-12-01T18:42:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-04T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T12:07:05.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-10-31T16:09:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-11-06T09:19:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-06T09:19:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-08T08:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-12T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-06T16:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:59:57\.637434899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8933226a546793714d177dbf24b64efab20cabefcb483bc8f598d92dd3075710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05004617520224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00062413420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223341/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Gabinete 02
- [TRF5 — 05004306720174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05004744720214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01965457420174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01166345120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00387078120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222367/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Gabinete 06


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 8933226a546793714d177dbf24b64efab20cabefcb483bc8f598d92dd3075710
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)