# Registro público: TRT3 — 00000102620115030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:07\.627924454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000014420185030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408307/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13839, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00000025920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244733/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13839, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT18 — 00116015020235180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13934, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 17a Vara
- [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13839, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00003287720185230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00000702920195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00000181720205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001975220255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102620115030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4
- **SHA-256 do comentário:** ea3c7423ce0f521c58e6d486ff2e2a4c28f173d2284be80b9c63a6b79d013e79