# Registro público: TJAM — 02110011220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8699c9f7462f244afc0b208063558a4e36c213f6becb3b61c2c0813df5842206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-03T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T14:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-03T13:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-04T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-06T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T07:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T08:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-31T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-20T12:36:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-04-02T09:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-08T15:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-17T06:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T11:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-05T06:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T19:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-31T14:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-01T06:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T15:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-17T15:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:15:13\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200320122857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8699c9f7462f244afc0b208063558a4e36c213f6becb3b61c2c0813df5842206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02134122320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224947/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000151520198047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJMS — 00002589320258120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683266/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJAM — 02274224320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224378/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [STJ — 00004917520114036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004897220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684368/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 01254181520188130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002226020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683598/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara de Delitos de Tráfico de Drogas