# Registro público: TJSE — 00185322220188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16 - **Último ato com data válida:** 2019-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-13** — Petição (TPU 85) > **2019-03-11** — (TPU ) > **2019-01-29** — (TPU ) > **2019-01-17** — (TPU ) > **2018-12-18** — (TPU ) > **2018-12-18** — (TPU ) > **2018-12-17** — Improcedência (TPU 220) > **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-12** — (TPU ) > **2018-12-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T09:15:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-11T21:56:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-06T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-09T21:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2018-08-23T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-03-11T11:52:27.000Z — (TPU None) - 2019-01-29T00:33:15.000Z — (TPU None) - 2019-01-17T12:59:56.000Z — (TPU None) - 2018-12-18T14:55:50.000Z — (TPU None) - 2018-12-18T14:55:13.000Z — (TPU None) - 2018-12-12T09:02:41.000Z — (TPU None) - 2018-11-24T00:36:30.000Z — (TPU None) - 2018-11-13T12:21:18.000Z — (TPU None) - 2018-10-23T01:36:16.000Z — (TPU None) - 2018-10-10T09:51:22.000Z — (TPU None) - 2018-09-18T04:41:39.000Z — (TPU None) - 2018-09-05T11:34:32.000Z — (TPU None) - 2018-09-03T08:42:29.000Z — (TPU None) - 2018-07-12T00:44:34.000Z — (TPU None) - 2018-06-28T10:50:00.000Z — (TPU None) - 2018-06-14T12:11:06.000Z — (TPU None) - 2019-03-19T10:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-19T10:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-17T19:31:14.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-12-12T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-10T09:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-05T10:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-03T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-19T10:47:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-06-14T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T13:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-16T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-16T13:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-19 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00447274420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228109/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00493011320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227709/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00060553020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227621/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00039504120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459874/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 01802886820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01303830220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)