# Registro público: TRF3 — 00035563120134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae1ac404d39956c1309bde4b014e1db851e7394fe9863257e1964f572fceb8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-11T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T17:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-08-15T15:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-26T12:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-07T14:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-21T14:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-19T13:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-11T11:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-09-18T17:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-09T16:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-29T14:41:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-02-11T15:14:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-02-11T15:14:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-07-11T17:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-05T16:11:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-05-21T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-03T14:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-18T18:36:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002190820164014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002207420084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002205620114013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRF6 — 00000665220194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50119998920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695363/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50295366920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694219/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50760978320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000661620144013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI