# Registro público: TRE-PB — 06000081120206150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d4edefa3acb04103b0a60f95fa5c535a522b210dd1291b702b10b47d646bd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T22:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-05-19T22:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-05-19T23:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-04T09:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-04T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-05-25T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-08T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-08T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-18T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-19T02:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-19T02:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-03T01:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-15T11:30:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-05-19T22:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-05-25T11:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-06-08T11:11:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-15T11:33:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-15T11:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:16\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519224913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61d4edefa3acb04103b0a60f95fa5c535a522b210dd1291b702b10b47d646bd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000125620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215175/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-TO — 06000167120226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211292/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 06000410920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206995/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PR — 06000228620246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-AM — 06000602020246040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235670/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000267520206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-RN — 00000075920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000130820246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP