# Registro público: TJSP — 00132516220048260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41051776ca0a6aec3a401a710c34c32193fba2ca21daa3ae88df0da5f54e44ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-24
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-10-24** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T18:32:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-22T15:29:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T17:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-23T09:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-23T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T11:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T09:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T09:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T12:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T18:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T08:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-03-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-10-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-10-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026809520058260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00026898620078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00149493520068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00121890520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA