# Registro público: TJPR — 00000077620228160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb55bced412f3e764df946a59903460a38cba6714c04acc92d15f9a826407c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-03T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T12:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-11T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-12T17:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T17:49:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-01-12T17:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-31T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-31T16:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-14T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-15T09:14:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-21T09:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-21T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-21T09:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-23T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-28T17:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-30T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-30T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-27T17:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-29T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-11T01:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-08T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-02T11:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-08T16:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-12T01:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-21T18:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T13:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T13:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-30T20:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-06T16:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-07T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-10T18:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-29T20:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-30T13:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-30T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-20T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb55bced412f3e764df946a59903460a38cba6714c04acc92d15f9a826407c8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:44:35\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103144254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb55bced412f3e764df946a59903460a38cba6714c04acc92d15f9a826407c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077620228160041 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb55bced412f3e764df946a59903460a38cba6714c04acc92d15f9a826407c8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb55bced412f3e764df946a59903460a38cba6714c04acc92d15f9a826407c8b
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