{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42249,"origem":"stj","sha256_origem":"5e6c7a28c194a7ff2226a74f5ad59e2c06a180aa89f903f9eba919a418ab32e7","registro_original":{"id_fonte":"000855323","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"771598","numero_registro":"202202943739","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-09-19","data_publicacao":"2023-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO\nFOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO\nPREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR\nPROBATÓRIO. RESTABELECIDA A CONDENAÇÃO.\n1. O reconhecimento pessoal é necessário quando há dúvida quanto à\nindividualização do suposto autor do fato. No entanto, se a vítima é\ncapaz de individualizar o agente, não é necessário realizar o\nprocedimento legal.\n2. Na espécie, antes mesmo do reconhecimento fotográfico, a vítima\njá chegou na delegacia afirmando conhecer o acusado da mesma igreja\nem que frequentava. Dessa forma, o caso em comento é distinto\ndaquele que levou à orientação jurisprudencial fixada pela Sexta\nTurma desta Corte, no HC n. 598.886/SC, relator Ministro Rogerio\nSchietti Cruz.\n3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que,\nno crime de roubo, normalmente praticado por meio da\nclandestinidade, a palavra da vítima tem especial valor probatório,\nespecialmente quando descreve, com firmeza e riqueza de detalhes, o\nfato delituoso. No caso, a vítima narrou a dinâmica delituosa com\nriqueza de detalhes ao relatar que, \"ao retornar para casa, percebeu\nque estava sendo perseguido pelo acusado, que, de cima do muro de\nsua residência, anunciou o assalto, mostrando uma arma de fogo. O\nréu o ameaçou de morte, caso não entregasse o celular e o dinheiro,\nsendo certo que nada foi recuperado. Posteriormente, o ofendido\ncompareceu à delegacia e apresentou as imagens das câmeras de\nsegurança. Por fim, destacou que não teve dúvidas no reconhecimento\nacusado, por ser ele namorado de uma moça que frequentava a sua\nigreja (...)\".\n4. Agravo regimental provido para denegar a ordem e restabelecer a\ncondenação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento\nao agravo regimental para denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"21f75e22b86845804410a07983e1705e37e3de805ca7b250f5307b2745ff12cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}