# Registro público: TJSP — 00186440220038260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a14356c5951ffcbe94156dcee252f6d1b20528e33f6a59bd443a25cad7b4d9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-29
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-11** — Audiência (TPU 970)
> **2007-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-29T17:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-04-08T18:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-26T18:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-16T17:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-12T17:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-15T18:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-29T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-29T17:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-29T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-08T16:55:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-20T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T14:16:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T14:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T08:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a14356c5951ffcbe94156dcee252f6d1b20528e33f6a59bd443a25cad7b4d9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-08-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-04-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:37:28\.317911197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-09T00:52:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a14356c5951ffcbe94156dcee252f6d1b20528e33f6a59bd443a25cad7b4d9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00031563120088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00001806920178120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Única
- [TJPA — 00002551220128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186440220038260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a14356c5951ffcbe94156dcee252f6d1b20528e33f6a59bd443a25cad7b4d9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a14356c5951ffcbe94156dcee252f6d1b20528e33f6a59bd443a25cad7b4d9f
- **SHA-256 do comentário:** b536e65178f66e935d95d246e2840cfb79edbf59548bcd037cf87784fdb09c85