# Registro público: TRT20 — 00003441420135200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342d2e39b4d646427ef52e9a74a1b682e94ec3ca00791cd63dff05cc5b9e51b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Divisor | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Contribuição Sindical | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T18:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-20T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-20T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-29T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-31T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-31T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-31T09:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-04T13:50:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2013-09-12T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-09T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-03T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T19:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-05T19:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-06T04:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-11T04:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-11T04:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-11T04:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-11T04:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-27T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-24T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-14T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-14T00:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-03-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-11T00:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-11T00:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-28T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T22:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-10-28T12:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001332720215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13010, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT19 — 00001652020235190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13008, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT23 — 00000563320155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000554820155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000531320145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13811, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004877120145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004866320135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004846520155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes