{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42257,"origem":"stj","sha256_origem":"bc983329106cde782ebae077119e31615bb18bb150a02966ab89d63dd6dbfd94","registro_original":{"id_fonte":"000855331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"821092","numero_registro":"202301479421","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOS\nQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO.\nPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE\nIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS PARA A DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECLUSÃO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não viola o princípio da colegialidade \"a decisão monocrática do\nRelator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de\nJustiça\" (AgRg no HC n. 662.867/MG, rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª\nT., DJe 2/2/2023).\n2. No caso, o julgado observou o entendimento de que a gravidade\nconcreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, é\ncircunstância apta a indicar a periculosidade do agente e constitui\nfundamentação idônea para o decreto preventivo.\n3. Pontuou-se que \"a evasão do distrito da culpa, comprovadamente\ndemonstrada nos autos e reconhecida pelas instâncias ordinárias,\nconstitui motivação suficiente a justificar a preservação da\nsegregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal\" (AgRg no\nRHC n. 117.337/CE, Rel. Ministro Jorge Mussi, 5ª T., DJe\n28/11/2019).\n4. A ordem foi denegada com lastro na jurisprudência desta Corte,\nporque o édito prisional registrou a prova da materialidade dos\ncrimes contra a vida, indícios razoáveis de autoria e fundamentação\nadequada para opericulum libertatis, ante a fuga do suspeito e a\ngravidade de homicídios consumado e tentado, em tese, praticados por\nsupostos integrantes de facção criminosa, que ostentavam arma e\nfuzil, e desferiram várias facadas nas vítimas, amarradas, em\ncontexto de execução.\n5. A parte apontou, tão somente, a ofensa ao princípio da\ncolegialidade, não verificada. A ausência de impugnação, no\nregimental, dos fundamentos para a denegação da ordem acarreta a\npreclusão. Inobservância do princípio da dialeticidade.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRogerio Schietti Cruz.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b6780dc301d3d30775815f729d927258385eb2a809b7e1d8a246b7a9bf343aec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bc983329106cde782ebae077119e31615bb18bb150a02966ab89d63dd6dbfd94","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}