# Registro público: TRE-GO — 00000114620176090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f957f2a1024087561f295e50a6ba6fa8da4818dff67f9b2bacb6f312bf5819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T12:57:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-26T01:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T02:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-29T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-12T02:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T01:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T01:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T02:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T12:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T04:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T01:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T01:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-26T01:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T03:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T01:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T01:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T02:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T04:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-05T04:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T01:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T01:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T12:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T03:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T02:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T02:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3f957f2a1024087561f295e50a6ba6fa8da4818dff67f9b2bacb6f312bf5819.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.270826773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170329125743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3f957f2a1024087561f295e50a6ba6fa8da4818dff67f9b2bacb6f312bf5819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114620176090140 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3f957f2a1024087561f295e50a6ba6fa8da4818dff67f9b2bacb6f312bf5819.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3f957f2a1024087561f295e50a6ba6fa8da4818dff67f9b2bacb6f312bf5819
- **SHA-256 do comentário:** 63211a16f62bbe8e777218194868dbd9ac02009eecf0f3be7feedf3d9f12be76