# Registro público: TJCE — 02519768020248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f04d2be219bfc0ca67630300d9b3116358379ed7c413a3456242f4a3d991bea4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) > **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-22T12:13:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-08-06T15:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-07T12:58:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-02T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-02T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-07-22T14:24:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-10T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-07T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-26T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2024-12-02T14:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-21T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-14T22:12:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-06T06:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-22T14:24:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-08-10T03:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-10-18T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-01T15:59:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2024-07-20T12:12:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-29T20:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-27T02:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-14T22:12:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-04T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-07-22T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T15:29:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:59\.029252948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f04d2be219bfc0ca67630300d9b3116358379ed7c413a3456242f4a3d991bea4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02745856220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00004970420138260634](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00000224520208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02708046620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02464711620218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000144419928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000144920208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TRF2 — 50141061520214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Diretoria de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f04d2be219bfc0ca67630300d9b3116358379ed7c413a3456242f4a3d991bea4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)