# Registro público: TST — 00002644920125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf9591c0e7bf127aeeccfca8f915277e87818087a2689269eeb2b9763da7107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-01T09:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-29T09:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-25T12:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-27T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-28T08:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-28T08:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-04T13:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-02T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-24T17:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-03T18:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-11T16:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T18:29:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-22T11:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-13T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-11-23T22:27:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-09-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-07T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T14:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-06 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-05 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-26 relativo a «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003830820165090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783051/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00009037320105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00215101820145040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348455/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRO — 70004284520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70011423920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA ÚNICA
- [TJRO — 00143570320138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª VARA CIVEL