# Registro público: TJMG — 00133683220158130287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49dceaa629e3a40dd2c6e4fdd12030dfa3f618df8ca7f0582aecd7ddc2ec02e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T17:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-02-12T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-02-13T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-02-23T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-03-30T15:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-22T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-27T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T10:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-30T14:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-27T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-27T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-08T12:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-23T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-27T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-05-19T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-09T15:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-07-26T16:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-02-23T16:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-03-30T11:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-22T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-04-29T10:57:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-27T16:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-05-27T16:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-01T16:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-01T16:23:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-07T12:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-23T09:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-23T14:52:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-27T13:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-05-17T12:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-05-17T15:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-05-24T14:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-07-01T17:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-08-12T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-08-12T17:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4292", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-23 para o assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00083628220168130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427224/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / Vara Única da comarca de Cláudio
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00449086420168130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426866/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00025345420208260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427482/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé / 05 CIVEL DE MARILIA