# Registro público: TJPR — 00400941520198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307fe38b9023add6987fac88ee39377b092e37b3c1906a4221b8e4299542cdf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T15:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T15:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T15:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T13:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T13:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T17:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-16T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T17:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-07T18:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T16:47:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-13T17:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-25T00:14:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-25T00:15:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-25T00:15:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-22T18:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T18:16:43.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-23T13:43:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-27T11:26:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-27T11:26:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-03T00:12:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-12T14:47:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-27T00:17:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-27T00:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-27T00:17:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-02T17:56:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-02T17:56:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-18T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T17:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T17:30:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00214171820188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00205638820168130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004312520148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08014665220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004303820128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAC — 00086497520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003386220118110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJDFT — 00245453720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA