# Registro público: TST — 00000801120165230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Insalubridade | Assédio Moral | Horas Extras | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T18:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-26T14:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T14:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-02T17:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-02T18:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-09T14:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-11T11:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-21T10:23:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-04-12T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-11T11:17:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2117)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:10:44\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180221102312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 1723, 2086, 2117
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1723, 2086, 2117
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002587820125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1723, 2086, 2117
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00113969520155150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893022/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1666, 2086, 2117
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01308728420155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1723, 2117
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00000945220175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219322/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1666, 1723
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004703120198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJTO — 50015792120128272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Súmula 291 do TST: supressão de horas extras habituais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-291/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A súmula fixa um critério objetivo. A supressão total ou parcial, pela empresa, de horas extras prestadas com habitualidade por pelo menos um ano dá ao empregado o direito a uma indenização. O valor corresponde a um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação, calculado sobre a média das horas dos últimos doze meses.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor é calculado

- **Âncoras documentais:** extras, habituais, horas, supressao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 821ad99950b25930facc9851b4d6af070c2c56d2327efa2776b7307ab848564c
- **SHA-256 do registro documental:** c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-291%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000801120165230107 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Adicional Noturno | Insalubridade | Assédio Moral | Horas Extras | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8d9071a4f8bc8fd1c0c6f4a72a95b0b092e0867d17af332c336f3df0386b81f
- **SHA-256 do comentário:** bc337bcb0de73a11af1fc8a2b386b17650b558f18309c7db5ba9bb185aff01a3