# Registro público: TJSP — 00075751120198260320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LIMEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9bd09055fc1f7674a440c0510d254237c455924f14392f83daabb160b85f19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 365 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08 - **Último ato com data válida:** 2022-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-12** — Documento (TPU 581) > **2021-11-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-08T17:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-12T13:04:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-12T17:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T18:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T09:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T15:51:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 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2016-05-17T15:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T08:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-23T09:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T15:12:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-07-18T09:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T09:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T09:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T09:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-10-11T10:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T09:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-14T09:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T14:01:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-12-15T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T09:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-17T10:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T10:50:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-19T17:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-20T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-24T16:20:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-02-24T17:52:07.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-03-08T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 365 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c9bd09055fc1f7674a440c0510d254237c455924f14392f83daabb160b85f19.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2021-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/351` - 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2022-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/356` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2022-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/364` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:42:30\.410186336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150506162642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c9bd09055fc1f7674a440c0510d254237c455924f14392f83daabb160b85f19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00075751120198260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 365 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c9bd09055fc1f7674a440c0510d254237c455924f14392f83daabb160b85f19 - **SHA-256 do comentário:** 987200bf91cf0770f412b915611e5c6fdeb929c7125424156d596b5a9bf0259e