# Registro público: TJSP — 00305385720128260320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 254fbf38e12274095004966860da0fcdb855698f50f69bba7a7f7cdff0f5dc57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-22** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-31** — Petição (TPU 85) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de papéis públicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-20T15:19:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-23T14:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T18:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-14T09:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T14:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-31T20:55:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-07-26T18:27:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-07-21T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-21T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-07T12:46:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-07-07T13:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-07T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T18:39:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T18:39:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T18:39:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T18:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T18:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-27T01:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-29T21:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-23T22:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-03T22:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-07T00:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-17T13:52:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T13:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T13:52:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-17T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-24T01:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3529](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3529) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de papéis públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Falsificação de papéis públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T00:39:42\.680712993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100208144840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 254fbf38e12274095004966860da0fcdb855698f50f69bba7a7f7cdff0f5dc57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00009164120168260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3529 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJSP — 30268685920138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3529 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS - [TJDFT — 00309002720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJSP — 00006928920058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3529 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJPI — 00002034020188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMG — 00430624420178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3529 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00034931820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3529 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00203579120118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3529 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)