# Registro público: TRE-RJ — 06000609320256190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed18d4a3ed07bad6249e3e4149d11bd2dc38d599faae7d3189d3cdc7d992446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-07** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-23T17:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T18:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T18:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-11-07T18:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-24T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-29T15:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-30T17:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-11-07T17:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-11-07T17:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-12-04T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-23T18:31:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-24T18:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-24T18:03:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-24T18:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-24T18:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T16:44:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-30T17:58:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-30T17:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-11-07T17:01:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-12-04T16:08:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-12-04T16:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-12-04T16:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-12-04T16:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-12-04 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000603920236190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000147120266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS