# Registro público: TJRS — 00090976420168210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c2db5c4e4bc88b2f70c8d9fb381660ad5419a2702d9e9e52b7b4827c914492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T11:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T11:43:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-08T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-29T12:43:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-13T09:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-17T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-09T15:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-02T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-03T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-06-19T17:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T11:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T11:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T11:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T12:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T17:01:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-13T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T15:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T16:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-29T12:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T15:39:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-11-21T15:49:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-08T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T11:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T15:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T19:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T14:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-27T09:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-27T16:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:00\.970525147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7c2db5c4e4bc88b2f70c8d9fb381660ad5419a2702d9e9e52b7b4827c914492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029107920128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00325119620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00112984720108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJRS — 00064166320128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00064731920108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00001381320128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJAC — 00003412720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital