# Registro público: TJRS — 00057435420158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6bb4c04304acf3055b1aa9f6eaa853968949a27bdd06466b5a628df1e0af52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T11:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T09:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T13:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-31T17:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2017-03-31T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-26T10:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T09:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-12T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-26T11:14:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]}
- 2015-12-17T14:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-09T12:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T11:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T12:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T12:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T10:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T15:47:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-31T17:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T16:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T12:20:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-25T09:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T10:20:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-02-05T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T16:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-17T18:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-31 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-26 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-02 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00388116820108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00392914620108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00271110320078210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital