# Registro público: TRE-MT — 00001917920136110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081cdfa3c84c06dd180bf3abdde35e46982de6378d3ce04c8f4a12c000e69b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T15:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-14T12:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-10T17:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T17:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T02:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T02:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T17:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T13:39:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-11-10T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T17:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T17:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/081cdfa3c84c06dd180bf3abdde35e46982de6378d3ce04c8f4a12c000e69b53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:43\.940688354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-13T15:11:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 081cdfa3c84c06dd180bf3abdde35e46982de6378d3ce04c8f4a12c000e69b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000874020216060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- [TRE-RJ — 06000023520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06000147220206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000011020196250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217442/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000105320196020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-MT — 06002195820216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00008851920126110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004770420166110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427484/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001917920136110000 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 081cdfa3c84c06dd180bf3abdde35e46982de6378d3ce04c8f4a12c000e69b53
- **SHA-256 do comentário:** f49f96786aa6ff3d9fc489af9edaa977dcb4d655e4e69fc571233d3309acf811