# Registro público: TRF5 — 00002046420224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7ed713d6e7bcc9831fc8e6d2a81d70fc6edf356b3dc3108ceab0ce607f8987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-12-14** — Segurança (TPU 446)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T20:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-27T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-27T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-10T17:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-11T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-24T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-06T11:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-06T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-12-07T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-14T17:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-14T19:49:47.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2022-12-15T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T11:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-02-16T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T10:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T10:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T10:06:16.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-11-10T17:22:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-10T17:41:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-11T16:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T17:29:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-16T10:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00000791820138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJMT — 00003402920188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPR — 00000167120128160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00008258320138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPA — 00003372120118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJES — 00001553720128080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPR — 00000165420228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00447661820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal