# Registro público: TRF4 — 50749101320144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea86089ef5d2cd06307a276ba2268f43a94bda8fae545e67e5e8620e773ada2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2014-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T12:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-27T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-20T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-19T20:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-13T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-16T12:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-14T18:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-03T20:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-21T10:46:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-19T20:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-18T19:02:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-18T19:02:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-18T19:02:19.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-13T15:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea86089ef5d2cd06307a276ba2268f43a94bda8fae545e67e5e8620e773ada2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-18 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T07:22:02\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141014183920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ea86089ef5d2cd06307a276ba2268f43a94bda8fae545e67e5e8620e773ada2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50704296520184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00004207220148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMA — 00002683020158100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TRF4 — 50604340420134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270519/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50666279820144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMA — 00002694820158100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMT — 00004134220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00004126720158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924771/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50749101320144047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea86089ef5d2cd06307a276ba2268f43a94bda8fae545e67e5e8620e773ada2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ea86089ef5d2cd06307a276ba2268f43a94bda8fae545e67e5e8620e773ada2
- **SHA-256 do comentário:** 66c6e82f674ae898287c4544498d9c1252198422e6b328291bbea18dce9ae343