# Registro público: TJRS — 00366517020108210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0699895bdcc04c331762bc6486a38a3121d59bfc687c9058f8c4f6dd0fb423d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-23** — Petição (TPU 85) > **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-17T15:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-06T13:30:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-04-06T10:21:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-12-11T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-27T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-19T09:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-23T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-25T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-08T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-23T17:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-29T17:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-03T17:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T09:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-24T11:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-31T13:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-30T13:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-05T10:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T11:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T14:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-01T11:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-01T15:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-01T18:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T13:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-25T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-04T18:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T12:19:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-04-09T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T09:43:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-07T17:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-08T10:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T13:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-24T09:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T16:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-07T17:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-07T18:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0699895bdcc04c331762bc6486a38a3121d59bfc687c9058f8c4f6dd0fb423d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-06 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.172774046Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0699895bdcc04c331762bc6486a38a3121d59bfc687c9058f8c4f6dd0fb423d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00366517020108210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0699895bdcc04c331762bc6486a38a3121d59bfc687c9058f8c4f6dd0fb423d8 - **SHA-256 do comentário:** 122f3d84cf3bf340d7133a2063589941615ebe614af1cdd96b7fcf13c278478d