# Registro público: TRF6 — 00080370320054013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ec508183177ab6f7234d73911c953ee149b527d99e8344253432283082d73c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-14T18:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-11-24T14:44:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-07T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-10T12:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-01-08T17:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T16:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-14T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-28T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-29T02:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T02:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T16:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-24T14:44:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-11-24T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-07T14:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-07T14:50:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-02-08T14:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-02-10T12:31:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2006-04-18T15:01:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2006-04-18T16:26:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-05T09:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-12T09:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T08:02:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-01-07T10:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T10:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T10:33:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-08T17:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-27T20:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-28T15:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ec508183177ab6f7234d73911c953ee149b527d99e8344253432283082d73c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-04-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-02-10 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-04-18 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:17\.723318837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051111080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec508183177ab6f7234d73911c953ee149b527d99e8344253432283082d73c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002867120054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05243815520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002825320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Passos
- [TRF5 — 05240772720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05240695020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50067252620144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50004514620144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080370320054013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ec508183177ab6f7234d73911c953ee149b527d99e8344253432283082d73c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ec508183177ab6f7234d73911c953ee149b527d99e8344253432283082d73c6
- **SHA-256 do comentário:** 946efdafa76a61a7a62d535e2dd923f8ba609b66565af276cf90c3e4628ea0da