# Registro público: TRF2 — 50029408920214025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f629d291069c84c358fc9626c0a55f6ccfb7c476ec9fee70969d1d9a0f5c3ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Proventos de Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-15T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-16T19:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-19T16:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:42:37\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210401160637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f629d291069c84c358fc9626c0a55f6ccfb7c476ec9fee70969d1d9a0f5c3ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50128310220194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314803/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF2 — 50065958620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00000047020044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358608/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 01ª Uberlândia - [TRF2 — 50048697720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00115721120044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00119445720044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390362/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50355938520124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00003077020124036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8f629d291069c84c358fc9626c0a55f6ccfb7c476ec9fee70969d1d9a0f5c3ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 8f629d291069c84c358fc9626c0a55f6ccfb7c476ec9fee70969d1d9a0f5c3ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)