# Registro público: TJSE — 00234220920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-01-14** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T08:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T03:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T06:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T03:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T03:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T12:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T12:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T13:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T09:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T03:19:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T12:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T03:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T08:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T08:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T07:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-13T10:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-16T10:07:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-15T07:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T09:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-26T11:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T12:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T12:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T13:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T09:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234126220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239392/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008650720098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00255122420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237887/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00011473520068200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951832/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TJMT — 00001304920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323775/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00007406320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233511/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)