# Registro público: TJPR — 01023562320218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1cce92694f6d72014f5c82b6f0e835e349a38e23ddc8636a02bf80e8bab9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T14:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-06-30T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T13:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-01T16:46:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-07-02T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T17:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T17:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T18:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-15T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T08:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-06-30T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-01T08:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T16:46:19.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-07-29T14:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T22:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T22:15:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-04T13:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-05T17:56:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-05T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T13:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T13:34:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-11-05T16:19:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-08T10:14:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-10T08:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-08T23:35:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-15T15:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-16T08:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-16T10:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-16T10:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T14:44:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-07T13:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-07T13:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-31 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 no assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00304093720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432506/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00020724020208160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368643/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71a63bf68b70d19f7f07d08ffaf8a958e65336f5b055263750d6bc4a330c60e0
- **SHA-256 do registro documental:** 4e1cce92694f6d72014f5c82b6f0e835e349a38e23ddc8636a02bf80e8bab9fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)