# Registro público: TJPE — 00000248820258172140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3f2edaf9448c21462f00dc0a2ed784c1bc4c03d06e3aea24761a1a9a466e31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-04-15T10:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-04-11T08:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-04-11T08:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-04-11T08:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-03-31T10:07:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-03-31T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-16T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-16T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-14T10:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-13T17:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-13T17:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-06-19T13:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-04-15T10:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-20T09:05:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-16T10:41:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-01-14T10:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7082", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:44:09\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df3f2edaf9448c21462f00dc0a2ed784c1bc4c03d06e3aea24761a1a9a466e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000247220208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000247420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT9 — 00000799420205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000803120205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000794820185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00005321420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242773620185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829097/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT17 — 00002329120195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829052/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** df3f2edaf9448c21462f00dc0a2ed784c1bc4c03d06e3aea24761a1a9a466e31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)