# Registro público: TRE-RJ — 06000022620196190095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89dca985416c518a90c2e87dec32775169538eab27e56b51205fb2ef5c3e2496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T13:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-07T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-16T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-07T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-10T16:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-07T13:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T13:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T13:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-09T14:53:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-09T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-12T13:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:46\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191107135234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89dca985416c518a90c2e87dec32775169538eab27e56b51205fb2ef5c3e2496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000378320196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067852/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000704920236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606075/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000133320246130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000917420236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000525020256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000025420256140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360464/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000136120236130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359498/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-MG — 06000137820206130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358773/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte