# Registro público: TJSP — 00053836220068260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452bcc477a238719d903439777d5c93632179bc9e8440ecb8bb6c30029bf763d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Frutífera (TPU 12531)
> **2021-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T16:04:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-08-03T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T16:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T16:04:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-08-03T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T16:03:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-03T16:03:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-03T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-13T14:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T14:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-12T14:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T18:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-09T13:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T13:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-04T16:53:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-08-28T14:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T18:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T18:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T17:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T16:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T17:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T17:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-10T10:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T18:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-03T13:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T12:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-16T11:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T18:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T14:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T12:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T18:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T10:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/452bcc477a238719d903439777d5c93632179bc9e8440ecb8bb6c30029bf763d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-03-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-11-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:33:44\.927143288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060315133833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 452bcc477a238719d903439777d5c93632179bc9e8440ecb8bb6c30029bf763d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053836220068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/452bcc477a238719d903439777d5c93632179bc9e8440ecb8bb6c30029bf763d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 452bcc477a238719d903439777d5c93632179bc9e8440ecb8bb6c30029bf763d
- **SHA-256 do comentário:** 0212c9f9315b853b5d320d14b52082a5524fbe28052a35874ff7fdbc7351f05e