# Registro público: TRE-CE — 06000862520226060017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55dbe836bfe7aac15add1d38fe2fccac3c8040d3a6c9b23fedcb59f77decfa75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T09:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-25T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-03T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-07T13:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T12:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-04T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T09:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-08T02:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-08T02:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-11T02:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T10:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-16T08:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T08:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-23T09:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-03T12:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-04T08:29:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T12:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2022-03-16T12:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001119720226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098393/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000258620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-PR — 06000394520216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000832820216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097008/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000256920256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096372/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-RJ — 06000834220226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096311/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000259420216260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-MS — 06001144520216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS