# Registro público: TRT2 — 00004128920125020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0fa72914fae9494a793d6774ca4c13962851f4ce51bc03048d6d10f31bd34ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-12T14:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-09-12T14:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T07:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T05:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T05:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T01:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T16:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T16:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T07:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T07:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-22T07:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T07:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-22T23:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-24T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T02:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T02:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T11:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-30T11:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T20:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-13T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-13T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T16:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-09-11T09:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T18:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T00:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-04T00:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-22T09:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T00:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-10-24T00:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-11-13T19:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T20:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-11-20T00:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-11-25T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-02-04T04:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-02-04T04:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-12 para o assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-12 para o assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004194220135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004136220125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007875820135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
