# Registro público: STJ — 00003382820154036143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f050e4ce22be867e2c9e42f1013dc286b9f07da0812df91c30c9b4540c3011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-06-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-06T14:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-06T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-05T17:40:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-19T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-09-02T14:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-02T14:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-05T17:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-06T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-07T03:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-08-05 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-02 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001576920118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003413720148050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 37630781020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003424720138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 40756988820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30539653920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos