# Registro público: TRF4 — 50211943720154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3ef1ba257cd84478342aada8c236bad89b87aae6090750a2db49e2380b4890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2015-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T11:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-05T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T18:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-06T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-14T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-07T18:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-07T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T14:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-02T02:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-06T11:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T09:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-04T09:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-04T09:04:18.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-14T11:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004252820148160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPA — 00003348620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [STJ — 00004224520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004228420188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50153790720114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027874/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00091900620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003293520118140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF2 — 05005937920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais