# Registro público: TRT23 — 00001383620205230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a6a9fb144f94a4afd5d3ebcb8ab445b24d369f2fc19c0980ea7be162c01384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Contratuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-23T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T08:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T15:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T14:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-24T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T22:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001400620205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252335/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13013, 13385, 13814, 13838, 13995
- [TRT2 — 00000514720135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13385, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001366620205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210242/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13013, 13385, 13814, 13838, 13995
- [TRT23 — 00001358120205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174697/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13013, 13385, 13814, 13838, 13995
- [TRT2 — 00004113820145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00002271620165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00001859420235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO