{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42297,"origem":"stj","sha256_origem":"33dbdf7e22f9c2c918473bdeb6b5dbc37a9624c69facc5f414b7cc018c3f7d23","registro_original":{"id_fonte":"000854749","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2157044","numero_registro":"202201959348","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-09-13","data_publicacao":"2023-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ALTO VALOR DO PREJUÍZO CAUSADO PELO DANO. POSSIBILIDADE DE\nSERVIR COMO VETOR DESFAVORÁVEL PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE  .\nINEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS TURMAS QUE\nCOMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O alto valor do prejuízo causado pela conduta criminosa justifica\na exacerbação da pena-base, conforme pacífica orientação desta\nCorte, sufragada por ambas as Turmas que compõem a terceira Seção.\n2. No caso, esse prejuízo foi considerado pelo acórdão paradigma\ncomo vetor que justifica a majoração da pena-base, da mesma maneira\nque ocorreu com o acórdão impugnado, de modo que não ficou\ncaracterizado o dissenso interpretativo.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha\nPalheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/82348bac-b196-47dd-bd2f-c4b9a0d9fbd1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d999fe9433f8e8f961d5bbc0e2ca458af16e281fc2052bc257d275073415f0a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}