# Registro público: TJSE — 00143469720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11 - **Último ato com data válida:** 2016-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-26T10:33:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-01-08T12:41:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2013-09-30T09:45:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-17T08:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-04T08:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T11:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T11:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T11:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T12:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T12:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T09:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T19:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T08:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T08:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T11:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T07:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T14:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T10:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T11:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T08:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T08:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T10:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-13T13:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T08:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T12:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T10:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T13:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T08:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-11T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T09:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T10:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T10:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-24T10:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-27T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-26T10:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:45:03\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00320707020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233781/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00061133720188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312730/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJRN — 00046540520098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531122/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00301361420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233188/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00473516620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233098/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMG — 07866833520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07841267520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3 - **SHA-256 do registro documental:** 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00143469720118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 20be9932c55ccf7de8e225edde5b302ad50755ae86685b07b933d50d8bdde527 - **SHA-256 do comentário:** ae04368be40432cb2a64567bbdc7b55c1aeb7f5e79099f420b38c623dca5c7a2