# Registro público: TRF6 — 00007307420144013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T18:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-07T11:02:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-18T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-04-12T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-02T10:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-13T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-10T11:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-09-23T14:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-11-27T19:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-18T13:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-07T11:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-10T19:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T14:59:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-12T16:10:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-04-30T15:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-13T14:57:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-07-08T17:50:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-18T14:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T13:58:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-19T14:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-05T13:25:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-18T09:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T14:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28T16:15:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:16\.700007341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205152700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00013152920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270317/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- [TRF6 — 00015511520134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592237/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Gabinete 14
- [STJ — 00001521620014036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00036384120134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002873620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002865120174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 02ª - Marabá
- [TRF1 — 00002856620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 01ª - Marabá
- [TRF4 — 00170338419924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007307420144013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Correção Monetária | Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA FEDERAL DE VARGINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4e9d36ff6f7db5d294d12a51138605513ce1e11e59e6af7535d17c65617d0d92
- **SHA-256 do comentário:** f8648285d717464c1f902bd2acbcade3383b25b4dc2e8a795501b61ce42238b1