# Registro público: TRT16 — 00162190920255160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05260bee2e6373d3448aa230655980404ba2ddc9b7e981173a497e74b8d9b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05260bee2e6373d3448aa230655980404ba2ddc9b7e981173a497e74b8d9b27.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T03:28:03\.846648192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250321164346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f05260bee2e6373d3448aa230655980404ba2ddc9b7e981173a497e74b8d9b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161694620265160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT16 — 00162201520255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT5 — 00000766020265050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004984120225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004975620225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162193020255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT8 — 00001698920235080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002371120235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 8ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162190920255160013 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Salário / Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Acailandia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162190920255160013; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05260bee2e6373d3448aa230655980404ba2ddc9b7e981173a497e74b8d9b27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f05260bee2e6373d3448aa230655980404ba2ddc9b7e981173a497e74b8d9b27
- **SHA-256 do comentário:** de5b105d26c643a2c42532364dcb05604e66ccd7857b0ce253f24ae28a762ce0
