# Registro público: TSE — 06002199520206190172 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85d480e77911a3e5c945781807cf41c154e166eb04a3ad7c9e1c02594fb8bbe8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-29** — Petição (TPU 85) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-29T20:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-30T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-29T20:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-29T20:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T15:49:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-30T15:49:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-30T16:30:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-10-30T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-30T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-03T02:01:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-04T10:39:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-04T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-04T15:19:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-04T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-04T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-06T13:12:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-08T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-08T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-08T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-08T15:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T23:12:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-11-26T23:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-27T09:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-27T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-29T19:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-01T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-01T16:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-16T01:04:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591) - [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85d480e77911a3e5c945781807cf41c154e166eb04a3ad7c9e1c02594fb8bbe8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.983764815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T20:02:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85d480e77911a3e5c945781807cf41c154e166eb04a3ad7c9e1c02594fb8bbe8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002199520206190172 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85d480e77911a3e5c945781807cf41c154e166eb04a3ad7c9e1c02594fb8bbe8 - **SHA-256 do comentário:** aefcb9121a0e256f120473d772db23c537bcd7d5db11c21571c84c17ad51cc2d