# Registro público: TJSP — 00135955219988260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e648acf8753af361dd8f8fd649b1192b7a2d7cff3c753f74a392df55ca861b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-25 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-19 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10008699120198260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445242/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10006629020198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443925/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00784438820028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442026/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 82e648acf8753af361dd8f8fd649b1192b7a2d7cff3c753f74a392df55ca861b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)