# Registro público: TRT3 — 00001311720125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf7fbf72c989a87ec4495392d7ce7f8dbddb355b57dc40fcea8590e029dcce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2014-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-22** — Petição (TPU 85) > **2013-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:01\.433876771Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4bf7fbf72c989a87ec4495392d7ce7f8dbddb355b57dc40fcea8590e029dcce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001402520125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13875, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001117820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00001890920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13875, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00002083220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT13 — 00002268720235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000857420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT4 — 00007864820105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4bf7fbf72c989a87ec4495392d7ce7f8dbddb355b57dc40fcea8590e029dcce4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)