# Registro público: TRT6 — 00000720420245060341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2d7320076b4d4d2c021a3c9d7e90d0f61c1b1e0ed69d869096d0333d6c72a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** —  (TPU 15238)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T19:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T15:29:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-01T21:19:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-01T21:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T14:22:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-15T14:22:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-16T10:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-21T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T12:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T18:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T10:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T20:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T20:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-25T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2024-04-29T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-22T20:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T13:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-29T15:29:14.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-02-15T14:22:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-16T10:19:48.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2024-02-20T21:44:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-20T21:44:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-26T12:49:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-18T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000575820265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT6 — 00000706820235060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT5 — 00000515920265050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221536/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001086920245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001062420265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00000974220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT16 — 00160509520255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389010/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT20 — 00000303320255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0