# Registro público: TRE-GO — 06000185220226090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c97f5b2fe3504154079308516997cfa87492c277e7f94932b51273de8f82502b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T16:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-18T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-18T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-27T18:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-28T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-28T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-19T18:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-20T15:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-30T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-13T16:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-18T11:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-28T16:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-17T02:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-20T15:17:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-31T08:20:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-31T08:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-05-20 para o assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000193720226090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06003744420246020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700545/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-GO — 06000176720226090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000183120226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-MS — 06001121020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06001701220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI